Fábio Faria assina portaria para que novos celulares tenham rádio FM
Disse que não terá custo extra Anatel regulamentará medida
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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou nesta 3ª feira (4.mai.2020) uma portaria determinando que aparelhos celulares que já tenham a rádio FM como função embutida a ativem. O documento será publicado na 4ª feira (5.mai) no Diário Oficial da União.
O ministro disse que foi criticado por defender a medida, mas negou tratar-se de interferência do Estado da economia.
“Eu sou totalmente liberal na economia, mas nós estamos passando por um momento de coronavírus, pandemia. As pessoas estão em casa. […] E muita gente ainda não tem internet: 40 milhões de brasileiros e quase todo mundo tem rádio e ouve o rádio e tem celular. E uma coisa que eu não sabia antes de virar ministro é que 90% dos celulares do Brasil, eles têm rádio, mas eles não são ligados”, afirmou.
O deputado licenciado disse que a ativação não trará custos para as empresas de telefonia e que “conversou com todas e elas toparam”, mas não detalhou. Em comunicado emitido depois do anúncio, a pasta informou que a regra valerá a partir de 1º de junho para “novos modelos que serão fabricados”, estando restrita a celulares produzidos e comercializados no Brasil.
Faria afirmou, no entanto, que celulares mais caros –a partir de R$ 5.000, citou como exemplo– não serão afetados. “Isso é mais para quem mora no campo, que trabalha isolado”, disse sem explicar as condições.
O Poder360 perguntou ao Ministério se celulares produzidos fora do país serão afetados. A pasta afirmou que a portaria “não define” a questão e que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) regulamentará a medida.
DIGITALIZAÇÃO DA TV
O ministro anunciou também a assinatura de outra portaria que define diretrizes para que seja concluída aa digitalização da televisão no país.
Segundo o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o governo federal prestará assistência para que 1.638 pequenos municípios sejam contemplados com a tecnologia.
“Esses recursos envolvem 700 mil kits em estoque, a distribuição de até 4 milhões de kits de recepção para população dos programas assistências do governo federal e a infraestrutura de transmissão de TV”, explicou.
O secretário afirmou também que a iniciativa contempla reabertura de prazos e simplificação do processo de implantação pela iniciativa privada.
ATUALIZAÇÃO: reportagem atualizada às 18h55 para incluir a resposta do Ministério sobre celulares importados.