Governo de Minas começa a pagar Bolsa Merenda nesta 2ª; saiba quem tem direito

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Estudantes da rede pública estadual de ensino começam a receber o Bolsa Merenda, no valor de R$ 50, para compra de alimentos, nesta segunda-feira (27). Para viabilizar a entrega do benefício, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta com a parceria da instituição PagSeguro PagBank.

O benefício, exclusivo para alunos da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico, tem o objetivo de reduzir os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do novo coronavírus e garantir a segurança alimentar de aproximadamente 380 mil crianças e adolescentes. Os estudantes que serão beneficiados atendem ao critério de extrema pobreza, de famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.

Serão contemplados todos os alunos da família. Se uma família tiver três estudantes matriculados na rede estadual de educação, terá o direito de receber um benefício no valor de R$ 150 (R$ 50 x três alunos). Participantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o recurso.

O Bolsa Merenda terá duração inicial de quatro meses – de abril a julho – e poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas. Do valor de R$ 50 do tíquete, R$ 30 serão custeados pelo governo de Minas, e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses de programa. Além disso, o PagBank vai depositar R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.

A autorização para que o Estado pudesse fazer o repasse dos recursos em dinheiro aos alunos deve-se à Lei 23.631/2020, de autoria da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre medidas emergenciais de proteção social para o público vulnerável no contexto de enfrentamento do novo coronavírus.