Com a decisão pelo fim da emergência pela Covid, mais de 2 mil medidas serão reanalisadas
Exigências por testes para viajar, vacinação e trabalho remoto vão ser analisadas pelo governo federal e autoridades locais. Algumas regras vão cair, outras devem ser readaptadas e algumas viram política permanente
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A decisão do governo de reclassificar a pandemia no Brasil, e acabar com o estado de emergência, coloca em xeque mais de 2.000 atos administrativos que poderão ser revogados, adaptados ou virarem política permanente. A mudança tem impacto direto em vários cuidados e regras que vinham sendo adotados no funcionamento geral da sociedade, como no ambiente de trabalho e na rotina de viagens.
Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal, em articulação com autoridades locais, irá estipular prazo de transição para este novo momento em que os casos de coronavírus deixam de ser tratados como emergência em saúde. Nenhuma medida vai cair imediatamente. Deverá ser estipulado prazo de 30 a 90 dias.
“O resultado das políticas públicas lideradas pelo Ministério está aí”, afirmou à CNN o ministro Marcelo Queiroga após o anúncio neste domingo (17). Fontes do governo avaliam que as regras voltadas para vacinação, como a cobrança em espaços públicos, têm mais chances de virarem políticas públicas. Uma coletiva de imprensa está marcada para as 10h dessa segunda-feira (18).
A emergência pela Covid permitiu compras de insumos médicos sem licitação, restringiu a exportação de materiais e autorizou o uso da telemedicina. Estas questões também vão ser colocadas sob análise.
Pastas como Economia, Cidadania e Turismo irão rever algumas portarias, assim como Estados e Municípios que terão que rever suas legislações editadas devido à pandemia. O teletrabalho, por exemplo, em serviços públicos se expandiu com base em regulamentação do Ministério da Economia para emergência sanitária. O novo cenário mexe inclusive com normas da iniciativa privada, que também migrou para o trabalho remoto e adotou outros tipos de restrições.
A Covid-19 continua a infectar e fazer vítimas, mas em níveis muito menores do que nos últimos dois anos, o que viabilizou a decisão. Somente a Organização Mundial de Saúde (OMS) pode definir se o mundo ainda passa por uma pandemia. Mas países, em separado, podem declarar a situação de saúde, de acordo com suas realidades locais.