Waack: Lula receberá proposta de arcabouço fiscal nesta sexta (17)

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Nesta sexta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá uma proposta de arcabouço fiscal. É um nome novo para coisa muito velha.

É uma proposta para tratar da grave questão das contas públicas. Ou seja, como o governo faz para equilibrar (ou o que seja) o que gasta com o que arrecada. E isso significa, por consequência, como tratar da questão da dívida.

Tem muita coisa técnica envolvida numa proposta desse tipo. Mas a questão fundamental não é nem um pouco técnica.

O Brasil tem a lei de responsabilidade fiscal, aquela que diz que toda despesa tem de ter uma receita. Que acabou sendo furada.

O teto de gastos, que limitava o crescimento de gastos públicos. Que acabou sendo furado.

A regra de ouro – aquela que não permite se endividar para pagar despesas correntes. E que também acabou furada.

Todas essas leis, tetos, arcabouços tinham uma coisa em comum: um gatilho, uma trava, que automaticamente entravam em vigor se a lei fosse desrespeitada.

É essa a questão fundamental diante da qual estamos agora, às vésperas de Lula decidir como vai tratar das contas públicas.

Para que todas essas regras e leis, se a história do nosso país ensina que não vão ser respeitadas mesmo?