Vídeo: Toffoli diz que juiz de garantias é “comando legal” aos tribunais
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Questionado sobre como seria possível implementar o juiz de garantias, Dias Toffoli preferiu terceirizar qualquer resposta ao grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça. Mas argumentou que a capital paulista já funciona com uma estrutura parecida.
“Em São Paulo já existe algo muito parecido com o juiz de garantias, que é o departamento de inquéritos policiais na capital, onde 13 juízes dão conta de 85 000 inquéritos em andamento.”
Numa conta rápida, são mais de 6 500 inquéritos por juiz.
Ontem, O Antagonista mostrou com exclusividade que o TJSP afirmou em março de 2018 ao CNJ que o departamento equivalente ao juiz de garantias não foi formalizado em todo o estado de São Paulo diante da crise financeira, sendo indispensável maior estrutura física e de recursos humanos.
A manifestação da Corregedoria Geral do TJSP derruba a tese de Dias Toffoli de que o novo regime jurídico não implicará aumento de gastos do Judiciário.
Confira o vídeo: