Vereador Hélio Santana garante que fica no mandato até esgotar todos os recursos
Por unanimidade, TRE cassou mandato do parlamentar, com base em duas ações: uma movida pelo suplente Erivelton da Silva Santos (PV), e outra pelo Ministério Público Eleitoral
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O vereador Hélio Santana disse que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que cassou o seu mandato por infidelidade partidária. Por unanimidade, o pleno da Corte decidira na sexta, 31, pela cassação do parlamentar, com base em duas ações: uma movida pelo suplente Erivelton da Silva Santos (PV), e outra pelo Ministério Público Eleitoral.
O parlamentar cassado disse ao T1 Notícias neste sábado, 1º de fevereiro, que vai recorrer da decisão no exercício do mandato e que, caso o seu pedido seja indeferido no TRE-TO, vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. “Enquanto não esgotar todos os recursos, aqui (no Tocantins) e em Brasília, com o processo transitado e julgado, continuo exercendo o meu mandato”, argumentou.
A questão é que Hélio Santana disputou a eleição de vereador pelo PV, que fazia parte da coligação com SD e PMDB, mas não foi eleito. E em 2018, disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo Avante. No entanto, com a eleição do então vereador Léo Barbosa (SD) a deputado estadual, Hélio Santana assumiu a vaga deixada, no início de 2019.
Erivelton da Silva Santos entrou com ação de perda de mandato antes mesmo de Santana assumir a cadeira no Legislativo Municipal. O vereador cassado disse que se desfilou do PV, à época, baseado em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, segundo ele, permite a desfiliação caso o parlamentar seja desprestigiado pelo partido pelo qual disputou o pleito. “Eu nunca fui prestigiado e nem tive espaço no PV; prometeram-me cargo e não cumpriram”, diz o parlamentar, lembrando que o partido, à época, fugiu de seu compromisso firmado com as lideranças que decidiram disputar a eleição pela legenda.
Santana disse que, inicialmente, o PV disputaria a eleição com chapa única e, “no apagar das luzes”, próximo às convenções, resolveu fazer a coligação, prejudicando a todos nós candidatos pelo partido, acrescentou.
Hélio Santana disse ainda que todas essas alegações foram apresentadas em sua petição junto à Justiça e que, estatutariamente, está ligado ao PV. “Portanto, não há infidelidade partidária para membros que são do mesmo partido, porque retornamos ao PV a convide de dirigentes da legenda”.
D acordo com ele, o pedido de filiação, no entanto não foi homologado, devido a compromisso feito pelo presidente Marcelo Lelis com o Erivelton. “O estatuto diz que, após 15 dias, se o partido não se manifestar, o político é dado como filiado; quando a direção PV resolveu não aceitar minha filiação já tinham transcorridos mais de 90 dias”, explicou o parlamentar.