TSE marca data do julgamento de Sergio Moro: entenda o caso e veja os próximos passos
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou as datas do julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). No mês passado, o ex-juiz da Operação Lava Jato foi absolvido pela maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas a acusação recorreu à instância máxima da Justiça Eleitoral.
O relator dos processos envolvendo Moro no TSE liberou, na quinta-feira (9), as ações para julgamento. O presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, já as incluiu na pauta da corte para a semana que vem – o ministro deixa o TSE no mês que vem e será substituído por André Mendonça, seu colega no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril, por 5 votos a 2, o TRE-PR rechaçou os argumentos apresentados pela acusação, em duas ações, movidas pela federação formada por PT, PCdoB e PV e pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, Moro teve o seu mandato no Senado preservado.
O senador era acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pediam a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.
O TSE é composto por sete integrantes. Assim como no TRE-PR, é necessária maioria simples de votos para condenar ou absolver o senador.
Eleição suplementar
Caso Moro tenha seu mandato cassado no TSE, será convocada uma eleição suplementar para o Senado do Paraná. O possível eleito ocuparia o posto deixado por Moro até 2030.
Entre os potenciais candidatos à vaga, estão a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado federal Zeca Dirceu (também do PT), a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) e a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil), esposa de Moro, que transferiu seu título eleitoral para o Paraná no início de março.