TSE mantém multas a Zambelli e Flávio Bolsonaro por vídeo com fake news sobre Lula e o PT
Deputada federal foi condenada a pagar R$ 30 mil, enquanto o senador terá de desembolsar R$ 15 mil
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (18), manter a decisão que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a pagarem, respectivamente, multas de R$ 30 mil e R$ 15 mil pela divulgação de um vídeo que continha fake news sobre o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão do relator da representação junto ao TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi tomada com base na Lei das Eleições. Segundo o presidente da Corte Eleitoral, no caso de Zambelli, o incentivo explícito à disseminação do conteúdo “potencializa o efeito nocivo da desinformação”.
Já o caso de Flávio Bolsonaro, ainda segundo o Moraes, se trata apenas de uma publicação, com número de visualizações e interações inferior, o que justifica o valor inferior da multa.
Com a decisão, fica determinada também a retirada definitiva do vídeo em questão das redes sociais.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, pelo indeferimento dos recursos dos parlamentares, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach.
A única divergência partiu do ministro Raul Araújo, que afirmou não ter visto “qualquer excesso” que justificasse intervenção da Justiça Eleitoral.
(*Sob supervisão de Brenda Silva)