TRF-3 tranca ação contra Lula por suposta lavagem de dinheiro

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A 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) trancou nesta 2ª feira (9.ago.2021) uma ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era acusado de lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o Instituto Lula teria recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG. As tratativas, segundo a acusação, tinham como objetivo a instalação da empresa no país africano.

A investigação ocorreu em São Paulo, mas teve como base e-mails apreendidos no Instituto Lula em 2016 por ordem do ex-juiz Sergio Moro, que atuava em Curitiba (PR). Como o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou o magistrado suspeito, as provas teriam perdido a validade.

A 5ª Turma seguiu por unanimidade o voto do juiz federal Paulo Gustavo Guedes Fontes. No começo de julho, o magistrado já havia dado decisão liminar (provisória) suspendendo a ação penal até que o colegiado decidisse sobre o caso em definitivo.

“Relevante, pois, a arguição de que a prova na qual se baseia o feito originário seria nula, ainda que por derivação. Com efeito, o CPP [Código de Processo Penal] assevera que a incompetência, a suspeição e o suborno do juiz são causas de nulidade”, disse Fontes na ocasião.

Eis a íntegra da liminar (40 KB).

“Dessa forma, face à relevância da arguição, amparada em decisões do Supremo Tribunal Federal, defiro a liminar para suspender o curso da ação penal em tela, até decisão final da 5ª Turma”, concluiu em julho.

Com a decisão, restam só duas ações penais contra o ex-presidente Lula: uma sobre os caças da FAB (Força Aérea Brasileira), em que o petista é acusado de tráfico de influência, e outra sobre verbas do BNDES para a Odebrecht. Os dois processos tramitam na Justiça de Brasília.

Defendem o petista os advogados Cristiano Zanin, Valeska Zanin Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.