Temendo derrota, governo avalia deixar ‘caducar’ a MP dos Combustíveis
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Prevendo que não vai ter apoio para trechos da medida provisória que reonera a gasolina e o etanol, a articulação política do governo já trabalha com o plano de deixar “caducar” o texto. Isso significa não se mobilizar para votar a MP no Congresso.
Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada. O texto vigora por 4 meses, a não ser que seja derrubado pelo Congresso.
Se, em 4 meses, o Congresso não analisar uma MP, ou seja, deixar “caducar”, ela perde os efeitos. No caso da MP dos Combustíveis, isso não traria prejuízos ao governo, que quer o prazo de vigência do texto justamente por apenas 4 meses.
O grande temor do governo é ser derrotado no trecho que estabelece a taxação da exportação do petróleo bruto.
Parlamentares avaliam que esse trecho cria uma insegurança para vários outros setores da economia de exportação, como a área de mineração.
Essa taxação chegou a ser proposta na legislatura anterior pelo então senador Jean Paul Prattes (atual presidente da Petrobras) para compor o fundo de estabilização do preço dos combustíveis. Na época, houve forte rejeição do Congresso Nacional à proposta.