STF analisa na próxima semana se mantém desoneração da folha de pagamento
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar na próxima semana se mantém a decisão
que prorrogou até 11 de setembro o prazo para o governo federal e o Congresso para chegar a um acordo a respeito da desoneração da folha de pagamentos. A medida contempla os 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
Em julho, durante o recesso, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, atendeu a pedidos apresentados tanto pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto pelo Senado e estendeu o limite, que se encerraria naquele mês. Agora, essa decisão será submetida aos demais ministros. O julgamento irá ocorrer no plenário virtual, entre os dias 16 e 23 de agosto.
Em abril, a desoneração chegou a ser suspensa pelo ministro Cristiano Zanin, a pedido do governo. Após negociação entre Executivo e senadores, Zanin deu 60 dias para que os poderes chegassem a um acordo sobre medidas de compensação. Esse prazo de 60 dias venceria em 19 de julho.
A desoneração da folha permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento — que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado
Existe um acordo para que a medida siga em vigor neste ano e seja iniciada uma reoneração gradual até 2027. Entretanto, falta decidir quais seriam as fontes de compensação para este ano.
Os senadores têm argumentado que medidas de arrecadação sugeridas por eles seriam suficientes para cobrir cerca de R$ 18 bilhões em 2024, considerando também a desoneração da folha de municípios. Por outro lado, o Ministério da Fazenda afirma que as medidas não cobrem esse valor.