Serra propõe renda mínima como benefício permanente de auxílio

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O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou na semana passada um projeto de lei que altera o programa Bolsa Família e o transforma em um programa de renda mínima permanente. A discussão, de ampliação dos programas assistenciais do governo, ocorre em meio ao reconhecimento da necessidade de auxílio aos mais vulneráveis evidenciada pela pandemia do novo coronavírus e da cobrança da sociedade pela ampliação do auxílio emergencial de R$ 600.

Pelo projeto, a “renda básica de cidadania” seria paga a todos os brasileiros sem emprego formal e com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que não ultrapasse dois salários mínimos por família. Hoje podem receber o Bolsa Família famílias com renda por pessoa de até R$ 178 e que tenham gestantes ou crianças e adolescentes.

Para financiar a renda mínima o senador propõe a cobrança de imposto com alíquota progressiva a partir de 15% para lucros e dividendos de empresas a pessoas físicas, hoje isentos.

A discussão da renda mínima é antiga no Brasil. Seu maior defensor, o ex-senador Eduardo Suplicy, é citado do texto da proposta de José Serra: “No Brasil, os primeiros passos foram dados em Campinas e no Distrito Federal, com programas de transferência de renda vinculados à educação, os denominados Bolsa Escola, na década de 1990. Foram programas que partiram da incansável defesa do então Senador Eduardo Suplicy, que sempre acreditou na instituição de uma renda básica da cidadania universal”.

O Bolsa Escola, nascido em gestões tucanas, é considerado precursor do Bolsa Família.