Seis partidos requerem uso do tempo de TV ao TRE: veto à lei não foi analisado
Tempo de TV e Rádio destinado aos partidos já foi solicitado ao TRE pelos presidentes das siglas PCdoB, MDB, PSC, PSDB, Solidariedade e Cidadania
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O tempo de TV e Rádio destinado à divulgação dos partidos, antes mesmo da definição das candidaturas majoritárias às eleições deste ano, já começou a ser requerido pelos presidentes de partidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). PCdoB, MDB, PSC, PSDB, Solidariedade e Cidadania são os primeiros seis partidos a requisitarem o uso do tempo.
As solicitações já incluem pedidos para utilização em fevereiro, por parte do PSDB. Segundo a assessoria do TRE, o mapa de inserções ainda não foi publicado, pois houveram alterações na legislação, aprovada com um veto presidencial, que ainda não foi submetido novamente à apreciação do Congresso Nacional.
De acordo com a Lei Nº 14.291, as emissoras deverão veicular as inserções entre às 19h30 e 22h30. Partidos que não tiverem alcançado a cláusula de desempenho não terão direito a inserções. As regras sobre o tempo de propaganda levam em consideração as bancadas na Câmara dos Deputados:
O partido que tenha eleito acima de 20 (vinte) Deputados Federais terá assegurado o direito à utilização do tempo total de 20 (vinte) minutos por semestre para inserções de 30 (trinta) segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais; o partido que tenha eleito entre 10 (dez) e 20 (vinte) Deputados Federais terá assegurado o direito à utilização do tempo total de 10 (dez) minutos por semestre para inserções de 30 (trinta) segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais; o partido que tenha eleito até 9 (nove) Deputados Federais terá assegurado o direito à utilização do tempo total de 5 (cinco) minutos por semestre para inserções de 30 (trinta) segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.
Após este trâmite é que a data de início das inserções será validada. Até lá, os pedidos que coincidem nas datas solicitadas pelos presidentes de partido, serão resolvidos. Quem fez a solicitação primeiro, tem a prioridade do uso da data.
Tempo é dividido conforme bancada de cada partido na Câmara
O tempo a ser concedido no primeiro semestre do ano aos partidos – prazo para utilização é até o final de junho – varia de acordo com a bancada que cada um tem na Câmara dos Deputados.
Dos que já solicitaram no Tocantins, as menores bancadas são as do PCdoB, PSC e Cidadania. Estas, com 09 deputados, terão direito a cinco minutos de tempo. Os partidos com bancadas majoritárias, a exemplo do MDB e do PSDB terão 30 minutos disponíveis para uso, sempre em inserções de 30 segundos.