Revisão da vida toda do INSS: julgamento de recurso no STF é marcado para 20 de março
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de março o julgamento de um recurso contra a decisão que autorizou a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é o primeiro item da pauta.
A análise desse recurso começou ano passado no plenário virtual da Corte. Na época, três ministros defenderam que o julgamento deveria ser reiniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, a análise do recurso foi interrompida e será retomada do zero.
Revisão da vida toda
Em 2022, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Agora, os ministros analisam um recurso apresentado pelo INSS contra a decisão.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Quando o julgamento do recurso começou no plenário virtual, Moraes votou para manter a decisão, mas alterando dois pontos. O primeiro foi retirar da revisão os benefícios previdenciários já extintos. O segundo foi delimitar a revisão para as parcelas a serem pagas a partir do dia 1º de dezembro de 2022, quando o plenário do STF concluiu o julgamento.
Como pensam os membros do STF?
Rosa Weber (hoje aposentada) concordou com Moraes no primeiro ponto, mas divergiu no segundo. Ela considera que a revisão já pode ocorrer desde que o caso foi analisado pelo STJ, em 17 de dezembro de 2019. Edson Fachin e Cármen Lúcia concordaram com ela.
Cristiano Zanin, por outro lado, abriu uma divergência maior. Ele considerou que essa decisão anterior do STJ sobre o tema foi irregular. Para o ministro, a decisão não respeitou um artigo da Constituição que determina que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei deve ser tomada pela maioria absoluta dos membros de determinado órgão. Por isso, o caso deveria voltar ao tribunal. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e Dias Toffoli concordaram com essa posição.
Moraes, então, pediu destaque, o que significa enviar o caso para o plenário físico. Assim o julgamento do recurso recomeça do zero, e os ministros devem apresentar seus votos novamente, podendo manter a mesma posição ou não.
No ano passado, o relator atendeu a um pedido do INSS e suspendeu todos os processos que tratam da revisão da vida toda, até que seja concluída a análise do recurso. Isso ocorreu porque diversas pessoas estavam entrando com pedidos de revisão dos benefícios, e em alguns casos já tinham decisões favoráveis.