Relator da reforma tributária no Senado defende trava de carga tributária sobre o PIB
Eduardo Braga indica que mecanismo deve constar em parecer da PEC para ser incorporado pelo texto constitucional
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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta segunda-feira (28) que seja incorporada uma “trava” para a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Para o relator, que participou de evento de grupo de líderes empresariais, o Lide, a trava deveria constar em seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma para que possa ser incorporada pelo texto constitucional.
Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu um teto para a alíquota a ser unificada após a aprovação da reforma e afirmou que essa era a ideia do relator.
A proposta foi de imediato considerada complicada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apontando para os riscos de uma limitação da alíquota criar problemas fiscais para a União, Estados e municípios.
Nesta segunda, no mesmo evento de Braga, Pacheco reafirmou sua posição, embora tenha reconhecido que ela não conta com o aval do Ministério da Fazenda.