Relator da reforma tributária diz que texto está aberto para construção conjunta e prega igualdade de tratamento entre setores
Aguinaldo Ribeiro criticou desinformação de setores que têm propagado oneração de até 1000% e disse que texto é construído coletivamente
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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária em grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, afirmou, nesta segunda-feira (27), que para cumprir o propósito de não tornar o novo sistema tributário um regime de exceção, é preciso considerar que haja tratamento de igualdade entre os diferentes setores da economia, com regras a serem definidas com clareza.
Em fala concedida durante evento realizado pela consultoria política Arko Advice, Aguinaldo disse que a busca por denominador em comum entre os setores deve se basear no fato de que não há mais tempo para adiar a reforma, já que o atual sistema impõe entraves maiores ao crescimento econômico do país, como a grande quantidade de contenciosos tributários.
“Quem vai fazer a escolha é a sociedade, com transparência efetiva e participação de todos os setores e dos entes federados. A discussão será baseada em dados concretos, vamos limpar as gorduras do sistema tributário com o excesso de cumulatividade que a gente tem”, explicou.
Ao citar a importância de considerar dados concretos nas discussões, o relator criticou o que chamou de desinformação difundida por determinados setores que têm se queixado de uma possível incidência de oneração “de até 1000%” a partir dos pontos previstos nas PECs 45/2019 e 110/19, que têm servido como base para os debates sobre o tema.
O relator considera importante o empenho dedicado pelo Ministério da Fazenda nas conversas recentes sobre o tema e prevê que a reforma deve ser aprovada na Câmara até o fim do primeiro semestre. Recentemente, setores como agronegócio e serviços têm se queixado de possível aumento excessivo da carga tributária, para um provável favorecimento do setor industrial. Em outro flanco, grandes municípios têm chamado a atenção para uma eventual perda de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir da unificação dos tributos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Nesta mesma linha, o vice-líder do governo no Congresso e coordenador do grupo de trabalho que trata da reforma na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que existe consenso quanto à necessidade de uma reforma que simplifique o sistema tributário, e descartou qualquer disputa por protagonismo entre as Casas Legislativas ou mesmo entre oposição e governo.
Lopes defende no âmbito das mudanças tributárias a inclusão de taxação no caso de transações efetuadas diretamente no ambiente virtual.
“É preciso conciliar o debate com o debate de novas cobranças, como no caso dos sites de apostas. Ampliar a incidência da base tributária também é o objetivo e o governo precisa enfrentar setores que não são tributados agora. O IVA vai resolver, mas a transição e a implementação do IVA será em 2025”.