Proposta inédita no Estado: Tiago Dimas seleciona projetos que receberão emendas
Em iniciativa inédita, parlamentar vai destinar parte dos recursos das suas emendas individuais para contemplar projetos; edital está disponível no Facebook do parlamentar
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Aos 31 anos de vida e no primeiro mandato de deputado federal, Tiago Dimas (Solidariedade-TO) lançou, nesta terça-feira, 8 de outubro, uma seleção uma para contemplar projetos com parte do recurso de suas emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União de 2020. A seleção é aberta para qualquer entidade sem fins lucrativos que estiver apta para receber recursos do governo federal.
Os projetos devem respeitar as normas das emendas parlamentares que fixam os valores mínimos de R$ 100 mil para custeio e de R$ 250 mil para investimentos. O parlamentar vai atender iniciativas de até R$ 250 mil.
Os interessados em inscrever os seus projetos devem preencher o formulário que tem o link disponível na fanpage do deputado no Facebook. O endereço é https://www.facebook.com/depfederaltiagodimas/. Também na página do deputado, está o edital da seleção pública com todas as regras.
A quantidade de projetos selecionados e os valores a serem destinados vão depender da qualidade das propostas apresentadas. Tiago Dimas terá como principal critério o maior impacto positivo para a população.
“Eu escolhi fazer isso por entender que esta é uma forma democrática e transparente de gerar oportunidades de acesso a recursos federais para entidades e associações que não têm contatos políticos ou que estão fora do circuito das verbas públicos federais”, frisou o deputado federal.
Projetos e ideias de qualidade que por ventura não puderem ser contemplados na seleção pública do deputado serão encaminhadas para áreas afins do governo federal com recomendação de financiamento.
“Os recursos das emendas federais são públicos, vêm de todos que pagam imposto. Creio que a nossa iniciativa visa oportunizar um aproveitamento melhor deles. Fiz o compromisso de pregar uma política de resultados, com novas ideias e mais transparência. Por isso, estou apresentando essa iniciativa agora, indo ao encontro daquilo que foi pregado”, destacou Tiago Dimas.
Como funcionam as emendas?
As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de LOA (Lei Orçamentária Anua) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado.
De acordo com a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Há também regras específicas sobre a apresentação de tais emendas, como, por exemplo, identificar entidade beneficiária que receberá os recursos, com endereço e nome dos responsáveis pela sua direção, bem como as metas que essa entidade deverá cumprir, demonstrando sua compatibilidade com o valor da verba fixada na emenda. (Com informações da Agência Senado)