Projeto de Irajá suspende despejo em aluguéis e corte dos serviços essenciais durante pandemia
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O senador Irajá Abreu apresentou no Senado Federal um projeto de lei (PL 1062/2020) que suspende ações de despejo por atraso no pagamento de aluguéis. “Não podemos permitir que pais e mães de família percam suas moradias neste momento em que milhões de empregos correm o risco de desaparecer”, disse.
O projeto também suspende o corte no abastecimento de água, energia, gás canalizado e serviços de telecomunicações.
O pagamento das contas atrasadas poderá ser feito após o fim do estado de calamidade pública em até 12 vezes sem multas.
“Ampliar a rede de proteção social é o mínimo que podemos fazer para proteger nossa população!”, disse.
O senador alega que levou em consideração as dificuldades que os brasileiros estão enfrentando com os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.