Processo com investigações que levaram à renúncia de Carlesse é recebido pelo Tribunal de Justiça
Inquéritos estavam tramitando no STJ, mas ministro declarou incompetência após renúncia do ex-governador ao cargo. Processo deve ser redistribuído para uma das varas criminais de Palmas.
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O processo com as investigações contra o ex-goverandor Mauro Carlesse (PSL) foi recebido nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. Os inquéritos estavam tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro relator declarou incompetência para o caso após a renúncia do político ao governo do estado.
A remessa do processo tinha sido feita no dia 7 de abril e o recebimento consta como finalizado na tarde desta segunda-feira. A distribuição deverá ser feita eletronicamente para uma das varas criminais com sede em Palmas. O g1 questionou o TJ sobre esse procedimento, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O processo enviado ao TJ é referente às investigações realizadas pela Polícia Federal nas operações Éris, Hygea e Baco. Os fatos levaram ao início do processo de impeachment contra Mauro Carlesse na Assembleia Legislativa e, consequentemente, ao pedido de renúncia.
Depois da saída de Carlesse, o ministro Mauro Campbell declarou a incompetência do STJ para continuar analisando parte das investigações contra o ex-governador Mauro Carlesse (PSL).
O envio dos inquéritos para um novo juízo era esperado porque ao renunciar, o ex-governador abriu mão da prerrogativa de foro que possibilitava ser julgado pelo STJ em primeiro grau de jurisdição.
As investigações continuam na PF?
O Ministério Público Federal chegou a pedir a manutenção das investigações pela Polícia Federal, em razão da suposta organização criminosa ter cooptado a estrutura da Segurança Pública do Tocantins e da Polícia Civil, o que impediria a continuação das investigações de forma isenta.
Só que o ministro entendeu que não tem mais a competência para decidir sobre isso e a continuidade das investigações pela Polícia Federal deverá ser decidida pelo juízo competente, ou seja, a vara da Justiça Estadual que receber os inquéritos.
O novo magistrado responsável pelos inquéritos poderá rever as decisões já tomadas e determinar medidas que considerar mais adequadas.
Quais são as investigações?
O foco da operação Éris é desarticular uma suposta organização criminosa na Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável por obstruir investigações e vazar informações aos investigados.
Na Hygea, a investigação busca desmantelar esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde, plano de saúde dos servidores estaduais. A operação Baco é um desdobramento da Hygea que aprofundou o esquema de propinas no plano de saúde dos servidores públicos.
Entenda
Estas investigações da Polícia Federal abalaram as estruturas do Palácio Araguaia em outubro do ano passado, levando ao afastamento de Mauro Carlesse e dezenas de servidores públicos, incluindo secretários e membros da Polícia Civil.
Os indícios também levaram ao início do impeachment de Carlesse na Assembleia Legislativa do Tocantins. O pedido de abertura do processo, inclusive, foi aprovado por unanimidade na comissão especial e em primeiro turno no plenário. Porém, acabou sendo extinto após a renúncia do ex-governador duas horas antes da segunda votação no pleno da AL.