Previdência: Alcolumbre anuncia votação na CCJ nesta quarta de PEC sobre estados e municípios

Alcolumbre fez o anúncio ao lado da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), após reunião de líderes partidários.

A PEC paralela sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá ser votada após a análise pelo colegiado da PEC principal da reforma da Previdência, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. A votação da PEC principal na comissão já estava prevista para esta quarta.

Com isso, nas estimativas de Davi Alcolumbre, o Senado vai economizar cerca de 30 dias na discussão do texto que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária.

“A gente consegue votar amanhã [quarta] já na CCJ e ganhar 30 dias de discussão na matéria. Ou seja, a celeridade dessa proposta – a tramitação dela em conjunto, praticamente, com a PEC principal – só vai ser possível ganharmos esse tempo porque nessa construção com todos os líderes, do governo, da oposição, dos partidos independentes, foram fundamentais o diálogo e o entendimento”, disse Alcolumbre.

Se forem aprovadas pela CCJ, as duas propostas de emenda constitucional serão encaminhadas ao plenário do Senado.

A previsão é de que a PEC principal seja votada em dois turnos até 10 de outubro. Entre outros pontos, essa proposta estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Defensores da reforma previdenciária defendem a aprovação da PEC principal sem mudanças em relação ao conteúdo votado pela Câmara. Se passar sem alterações, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional e as novas regras já passam a valer.

Até a última atualização desta reportagem, os senadores apresentaram 483 emendas, sugestões de alteração do conteúdo ou da redação da PEC principal.

A PEC paralela deve começar a tramitar nesta quarta-feira e, se for aprovada pelo plenário do Senado, ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.

A senadora Simone Tebet afirmou ser possível concluir a análise da PEC paralela no Senado já no mês de outubro, após a votação da PEC principal.

“Até o final de outubro, a depender do acordo de líderes, em relação à segunda votação, sim [o Senado pode concluir o assunto reforma da Previdência]. Depende dos líderes”, disse a parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Simone Tebet disse que a reunião desta quarta-feira deve ser longa, pois vários parlamentares vão querer debater a proposta e haverá a apresentação de relatórios alternativos, diferentes do relatório proposto por Tasso Jereissati.

A senadora disse, contudo, estar “pronta para varar a madrugada”.

“É imprevisível. Nós temos hora para começar, às 9h. Nós não temos hora para terminar. E nem temos pressa, porque é um debate importante, em que nós temos que ouvir todas as vertentes”, afirmou.

Também nesta terça-feira (3), Alcolumbre anunciou um acordo de líderes para votar em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da chamada “cessão onerosa”, que prevê a divisão dos recursos provenientes de leilões do petróleo com estados e municípios.