Por 4 votos a 3, TSE decide manter ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão
Autores: Marina Silva e Boulos Relator é contra cassação da chapa Diz que não há provas suficientes
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Por 4 votos a 3, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu autorizar a aquisição de novas provas nas investigações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018.
Segundo os autores das representações, durante a campanha, o grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página.
O julgamento dos casos teve início em novembro de 2019. O relator, ministro Og Fernandes, votou pela rejeição das ações. O ministro Edson Fachin havia pedido vista, por isso, o julgamento foi interrompido.
Os processos são de autoria dos candidatos derrotados no pleito de 2018 Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (Psol). Alegam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos atuais chefes da República, além da declaração de inelegibilidade.
Votaram para reabrir o processo para recepcionar novas provas os seguintes ministros:
- Luís Roberto Barroso;
- Edson Fachin;
- Tarcísio Vieira de Carvalho Neto;
- Carlos Velloso Filho;
Foram contra a reabrir o processo:
- Alexandre de Moraes;
- Og Fernandes;
- Luís Felipe Salomão.
O ministro Luís Roberto Barroso classificou com “gravíssimo” invadir uma página para desvirtuar informações.
“Eu considero isso 1 fato gravíssimo. Não considerei pouco grave, não. Isso é quase como 1 sequestro, como 1 assalto você admitir com razoabilidade que alguém possa invadir 1 site. Não é produzir o seu site e manifestar a posição que queira. Isso faz parte da liberdade democrática e da liberdade de expressão”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, que havia pausado o debate por 1 pedido de vista, entendeu que, mesmo que a invasão ao site seja 1 ato criminoso, não comprometeu a igualdade da disputa eleitoral em 2018.
“Mesmo sendo ilícita e criminosa a conduta realizada, cuja autoria ainda é desconhecida, o hackeamento por 24 horas de site contrário à candidatura dos requeridos, com alteração para mensagens favoráveis, não configura, a meu ver, nos termos da legislação eleitoral, o necessário abuso de poder […] de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito”.
Depois da decisão, o advogado da coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), Rafael Mota, publicou a seguinte nota:
“A decisão do TSE de reabrir a fase de investigação das Aijes [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] para que os autores produzam provas no processo traz a certeza de que situações graves, dentro do processo eleitoral, serão fortemente combatidas e que os criminosos terão a lei e a constituição no seu encalço”.