PGR interino defende buscas e diz que Bezerra recebeu vantagem indevida

-- Publicidade --

Antes de sair do cargo, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, enviou manifestação nessa 3ª feira (24.set.2019) ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando não haver ilicitude no cumprimento de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal no gabinete da liderança do governo no Senado, em 19 de setembro.

Eis a íntegra da manifestação.

As buscas e apreensões fizeram parte da operação Desintegração, que investiga possível desvio de dinheiro público de obras de transposição do Rio São Francisco. O alvo no Senado era Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa Alta, que teria cometido irregularidades no período em que foi ministro da Integração Nacional (2011-2013), no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O senador foi ao Supremo, contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a busca e apreensão. Ele pediu a suspensão da análise do material apreendido e acesso à cópia integral dos autos do inquérito.

A defesa do deputado alegou que os mandados “não foram acompanhados de decisão, bem como houve excesso no cumprimento das medidas em locais não abrangidos pela decisão judicial” e pediu que a Polícia Federal não tivesse acesso ao que foi apreendido para análise ou exame do material recolhido.

Na manifestação, Alcides Martins afirma que as diligências são “imprescindíveis para investigação” e foram “devidamente justificadas” pela Polícia Federal, sem “ilicitudes”.

“Apesar da manifestação contrária da então procuradora-geral, entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial”, disse o PGR interino.

Segundo Alcides Martins, há “perfeita convergência de informações sobre locais, datas, valores e circunstâncias obtidos pela PF” por diversas fontes, que o permitiram concluir, “além de qualquer dúvida razoável”, que Fernando Bezerra Coelho e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), “receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco”.

Para o PGR interino, as provas mostram ainda que o líder do governo no Senado “também dissimulou a origem dos valores recebidos diretamente de infração penal, através de 1 esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresários, pessoas jurídicas, operadores e outros políticos”.

Apesar de ter manifestado a favor das buscas e apreensões no Senado, Martins defendeu que Fernando Bezerra tenha acesso aos autos do processo no qual é investigado.

Martins deixou o cargo nesta 4ª feira (25.set.2019). Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a PGR, foi aprovado pelo plenário do Senado por 68 a 10 e uma abstenção. Ainda nesta noite, teve a nomeação para o cargo publicada no Diário Oficial da União.

VITÓRIA DE BARROSO

A manifestação representa uma vitória para Barroso. Antes, a PGR (com Raquel Dodge) não recomendava a busca no Congresso. O PGR interino agora disse que a decisão foi correta.

A derrota fica para o Congresso. Na 3ª feira (24.set), o Senado Federal, representado pelo seu presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e por líderes partidários, apresentou ação ao STF também contra a liminar de Barroso. O pedido ainda deve ser analisado.

“Quando essa decisão, de 1 ministro do Supremo, monocraticamente, entra no gabinete da liderança do governo, eu quero que as pessoas compreendam que foi 1 fato contra o PoderLegislativo e contra o Poder Executivo. Porque o gabinete da liderança do governo é que como se fosse uma embaixada do Poder Executivo dentro do Senado Federal”, disse Alcolumbre.