PEC dos Benefícios não é eleitoreira e está no âmbito da Constituição, diz relator
Proposta deve ser votada nesta terça-feira (12) na Câmara
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A pouco menos de três meses das eleições, a PEC dos Benefícios pode ser votada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (12). A proposta autoriza o governo federal a gastar mais de R$ 40 bilhões em auxílios à população. Apesar da proximidade com o pleito, o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), disse à CNN, neste domingo (10), que a medida não é eleitoreira, pois vem sendo discutida há meses.
O deputado também destaca que a PEC atua no âmbito da Constituição, uma vez que o teto de gastos no Brasil é “matéria constitucionalizada”.
“Evidentemente que cabe o questionamento de quem quer que se ache no direito de fazê-lo, mas, sinceramente, não acho que esse seja o caminho. O caminho é o debate, que está sendo feito de maneira ampla. Estabelecido a maioria, isso deve ser respeitado, porque o teto de gastos no Brasil é matéria constitucionalizada”, afirmou o deputado.
“E está sendo discutida nesse momento, às vésperas de eleições, porque, por uma série de razões, o mesmo parlamento que lá atrás instituiu o auxilio emergencial, o auxilio gás, lei da cultura, vem discutindo essa PEC de fevereiro. Não vejo como classificá-la puramente como eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, acrescenta o relator.
A PEC dos Benefícios gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididas entre benefícios sociais e econômicos.
Entre os benefícios previstos pelo texto está a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além da ampliação do Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais, e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos.
“A expectativa é de votarmos a PEC [na terça]. Ela já está bastante madura, foi amplamente discutida na comissão especial, foi aprovada com uma margem muito confortável [36 votos favoráveis e 1 contra], e tem toda a mobilização para votarmos na terça-feira, estar pronta para promulgar e poder implantar o conjunto das iniciativas que constam na PEC em um prazo bastante razoável, em razão da necessidade dos beneficiários”, disse Aureo.