PDT pede ao TSE que rejeite recurso de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível
Por 5 votos a 2, a corte decidiu, em junho deste ano, que o ex-presidente não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030
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O PDT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No início de agosto, Bolsonaro questionou a decisão. Por 5 votos a 2, a corte decidiu, em junho deste ano, que o ex-presidente não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030.
Bolsonaro foi acusado de ter cometido abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, em que ele, então presidente da República, pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
“No caso dos autos, pretende, sob uma suposta e generalizada alegação de que esta Corte feriu de morte o direito ao contraditório e à ampla defesa, promover uma nova interpretação dos fatos e do direito vindicado de maneira que venha atender aos seus próprios interesses”, disse o PDT na manifestação, assinada pelos advogados Ezikelly Barros e Walber Agra.
Nos chamados embargos de declaração — espécie de recurso em que uma das partes de um processo judicial pede esclarecimentos quando considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão —, a defesa de Bolsonaro cita a inclusão da minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. “Não foi viabilizada a participação das partes nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório”, alegam os advogados.
O PDT diz ainda que a minuta de golpe serve como prova para trazer mais indícios aos fatos essenciais apresentados inicialmente.
Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.