Para Célio Moura, duplicar pena de corruptos na pandemia não vai diminuir a criminalidade
A proposta duplica a pena para crimes cometidos com dinheiro público.
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O deputado federal Célio Moura (PT), único do Tocantins a votar contrário ao projeto de lei que duplica a pena por corrupção praticada durante a pandemia, justificou que essa proposta não é eficaz para diminuir a criminalidade.
O projeto de lei 1485/2020, aprovado nesta terça-feira (1º) no plenário da Câmara dos Deputados, duplica as penas por corrupção e crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública, como a pandemia do novo coronavírus.
“O PT, PCdoB e o PSOL votaram contra, em razão de já haver dispositivos que ampliam a pena quando ocorrer desvio de verbas do coronavírus. E não é com o aumento da pena que vamos diminuir a criminalidade. O Brasil é o segundo país do mundo em número de presidiários”, justificou Célio Moura ao ressaltar que tem plena consciência do seu voto e que seguiu a bancada do partido.
Atualmente, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita a promessa de tal vantagem, está sujeito a pena que varia de 2 a 12 anos e multa. Com esse projeto de lei, o gestor corrupto pode pegar até 24 anos de prisão.