Pacheco diz que mandato fixo para ministros do STF é bom ‘para a sociedade brasileira’
Presidente do Senado afirmou que proposta que limita mandato de ministro do Supremo deve ser discutida nas próximas semanas
-- Publicidade --
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (2) o debate sobre o mandato com prazo fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Suprema Corte é indicado pelo presidente da República e pode ficar no posto até completar 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.
“Essa é uma tese que eu já defendi publicamente e continuo a defender. Acho que seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte e para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, afirmou.
Agora que já se resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, eu acho que, preenchida essa vaga, é o momento de iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e fixação de mandato na Suprema Corte.
Atualmente, para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato ao Supremo tenha entre 35 e 70 anos.
O tema já é alvo de debate no Congresso por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, que propõe a fixação de oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução.
A ofensiva contra os ministros do STF voltou a ser comentada por causa dos recentes julgamentos da Corte, com temas de impacto social, como a descriminalização do aborto, a criminalização do porte de drogas, o marco temporal das terras indígenas e a volta da contribuição sindical.
A PEC em questão é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e foi apresentada em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em conjunto com outras duas matérias que tratavam do mesmo assunto e foi até modificada para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC de Valério terá de recomeçar a tramitação.
Além de propor mandatos aos ministros, a proposta também sugere a fixação de um prazo para que o presidente da República indique membros para compor o STF. Segundo a proposta, o chefe do Executivo terá até um mês, a contar do surgimento da vaga na Corte, para apresentar ao Senado o nome de um novo ministro. Caso o período não seja respeitado, caberá ao Senado fazer a escolha.