Organizações apontam ’20 retrocessos’ em reforma eleitoral discutida na Câmara
A medida é tratada como uma das prioridades da Casa e precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro, para entrar em vigor nas eleições de 2022
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Um grupo de 33 organizações da sociedade civil, incluindo movimentos de renovação política formados por congressistas e associações de cientistas políticos e auditores de contas, divulgou uma lista com o que chamam de “20 retrocessos” na proposta de reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados. A medida é tratada como uma das prioridades da Casa e precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro, para entrar em vigor nas eleições gerais de 2022.
De acordo com o movimento Freio na Reforma, um dos principais riscos da proposta em debate refere-se à prestação de contas dos partidos políticos. O texto em discussão – com 938 artigos distribuídos em mais de três centenas de páginas – prevê a possibilidade de empresas privadas serem contratadas pelas siglas para auditarem a contabilidade partidária.
Para os defensores da medida, trata-se de uma forma de agilizar a apreciação do uso de dinheiro público pelos partidos, a fim de o volume de trabalho da Justiça Eleitoral e os constantes atrasos nas análises. No entanto, como argumenta o diretor-executivo da Transparência Brasil, Marcelo Issa, na prática a proposta reduziria a fiscalização sobre as siglas.
“O problema não está em ter auditorias independentes, mas em alterar os procedimentos da Justiça Eleitoral relacionados à análise de contas”, diz Issa. “O questionamento das contas de um partido fica mais difícil, e isso terá repercussão direta na transparência do uso de dinheiro público pelos políticos.”
O documento também aponta retrocessos como o fim da divulgação de bens dos candidatos e o atraso na divulgação dos gastos de campanhas eleitorais apenas para depois de encerradas as votações – hoje, os candidatos são obrigados a publicar seu patrimônio ao registrarem suas candidaturas e devem fazer prestações parciais das despesas de seus comitês.
A proposta de reforma eleitoral tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI), correligionária do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretende votar o projeto antes do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena de julho. Minutas do relatório da parlamentar já circularam entre os deputados, mas ainda não foi divulgada.
A CNN procurou a deputada após ter acesso ao documento e aguarda um posicionamento a respeito da proposta.