O DOCUMENTO QUE FEZ DEPUTADOS RECUAREM NO PROJETO CONTRA OS SUPERSALÁRIOS
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Uma semana atrás, como já registramos hoje, Rodrigo Maia decidiu não pautar o requerimento de urgência de um projeto que se arrasta no Congresso desde 2016 e que tenta pôr fim à farra dos supersalários no funcionalismo público.
Maia tomou a decisão de adiar a votação porque ele e líderes partidários foram pressionados por corporações do Judiciário e do Ministério Público, que fizeram um lobby virtual pesado nas horas que antecederam a sessão.
O Antagonista obteve, com exclusividade, o documento que foi enviado para cada um dos 513 deputados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O texto de 13 páginas é assinado pela presidente da entidade, Renata Gil de Alcântara Videira, e por todos os 27 presidentes de Tribunais de Justiça do país.
As excelências tentam convencer os parlamentares de que há “graves inconstitucionalidades formais e materiais” na proposta. E defendem, sem pudor algum, os pagamentos extras, como auxílio-moradia, licenças-prêmio, verbas indenizatórias e indenizações de férias não gozadas.
A AMB sustenta que todos esses penduricalhos, que fazem os salários dos magistrados explodir o teto constitucional, não devem ser considerados remuneração. São todos benefícios a que eles têm direito.
Os desembargadores chegam a dizer que “o não pagamento dessas verbas em razão da incidência do teto remuneratório tem como consequência o prejuízo do agente público, importando em enriquecimento ilícito, pois a Administração se beneficia do labor do agente sem remunerá-lo adequadamente por isso”.
O texto ainda dá um chega para lá nos parlamentares, ao afirmar que há vício de iniciativa no projeto, porque não cabe ao legislador, no entender deles, “estender à Magistratura as disposições sobre o limite remuneratório e disciplinar questão atinente à composição da remuneração dos juízes”.
Foi esse documento, com esses argumentos — veja aqui a íntegra –, que fez os deputados desistirem de votar na semana passada o requerimento de urgência do projeto contra os supersalários.
Só faltou um “não mexam no meu miserê” em meio à pandemia do novo coronavírus.