Nunes: É preciso consenso para estados e municípios não perderem renda com ICMS
Prefeito de São Paulo analisou, em entrevista à CNN, projeto para limitação do imposto e quais os possíveis impactos para as cidades
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O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou, em entrevista à CNN nesta terça-feira (31), que é necessário chegar a um consenso para que os estados e municípios não percam renda em alterações na arrecadação de ICMS.
Um projeto de lei que tramita no Congresso prevê que este imposto tenha um teto de 17%. Diversos prefeitos, porém, argumentaram que isto pode afetar a renda das cidades brasileiras, visto que, segundo os administradores, 25% do que é arrecadado com este tributo vai para os cofres municipais.
“Esse projeto que fala em relação à diminuição do ICMS, que prevê perda de receita para estado e município, do nosso ponto de vista é muito preocupante. (…) É preciso entrar em um consenso em que não haja perda de arrecadação para estado e município”, disse Nunes.
O prefeito destacou ainda que é importante que o preço dos combustíveis diminua, mas que “não é justo tirar dinheiro de estado e, principalmente dos municípios”.
“É no município que precisamos cuidar da questão da habitação, assistência social, saúde… e tirar dinheiro dos municípios é tapar o Sol com a peneira, porque você vai estar tirando da ponta quem precisa da assistência municipal”, observou.
Durante a entrevista, Nunes também comentou sobre ações voltadas a pessoas em situação de rua na cidade, que ultrapassam 31 800, e defendeu um projeto de lei para que o governo federal repasse o valor correspondente à gratuidade de idosos no transporte público.
Por fim, o prefeito disse estar feliz com a pré-campanha de Simone Tebet (MDB) para a Presidência até o momento, e que é necessário uma “decisão muito forte” dos dirigentes de PSDB, MDB e Cidadania para que o “centro democrático” esteja “muito bem estabelecido com a candidatura de Simone”.
*assista à entrevista completa no vídeo acima