MP para minimizar alta na conta de luz está na Casa Civil, afirma Silveira

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O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Casa Civil, na semana passada, uma medida provisória (MP) que permitirá utilizar recursos de fundos da Eletrobras (ELET3; ELET6) para minimizar impactos tarifários de energia elétrica na conta de luz, afirmou nesta sexta-feira (26) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

A MP, que estava prevista para ser editada no fim do ano passado, acabou atrasando por “questões burocráticas”, segundo Silveira. Ainda segundo o ministro, os consumidores do Amapá deverão estar entre os primeiros beneficiados pela medida, pois o estado convive com a possibilidade de um forte aumento tarifário.

A conta de luz deve subir em média 5,6% neste ano, segundo projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2023, o reajuste ficou abaixo do estimado pela agência (5,9%, contra uma projeção inicial de 6,8%).

Renovação de contratos
Silveira disse também que o governo vai “endurecer” os mecanismos de fiscalização e cobrança dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia, nos contratos de 20 empresas que poderão ser renovados nos próximos anos, e classificou como “frouxos” as atuais concessões de distribuição. “Tenho convicção formada que vamos ter que melhorar muito o contrato atual”.

Bastante aguardado pelo setor elétrico, o processo de renovação das concessões de distribuição está atrasado desde 2022. Mas teve importante avanço no ano passado, quando o MME propôs regras que foram bem avaliadas pelo mercado.

A renovação das concessões de distribuição envolve grandes grupos do setor elétrico, como CPFL (CPFE3), EDP, Enel, Energisa (ENGI11), Equatorial (EQTL3) e Neoenergia (NEOE3). Os 20 contratos vencem a partir de 2025 e compreendem 60% do mercado de distribuição de energia do país. A primeira da fila é a EDP Espírito Santo.

(Com Reuters)