Moraes autoriza incluir ataque de Bolsonaro a urnas no inquérito das milícias digitais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também terá acesso ao conteúdo da petição contra Bolsonaro que apura a disseminação de notícias falsas sobre processo eleitoral
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) o compartilhamento do conteúdo de uma petição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF destinada a apurar a disseminação de notícias falsas sobre processo eleitoral com o inquérito das milícias digitais.
O inquérito das milícias digitais nasceu a partir de um outro inquérito, o dos atos antidemocráticos, aberto no STF após a realização de manifestações que defendiam o fechamento do Supremo e do Congresso e pautas contra a democracia. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro é alvo de apuração por causa de declarações feitas em uma live nas redes sociais em que o presidente prometeu apresentar evidências de fraude nas urnas, mas terminou sem nenhuma prova concreta.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, que o conteúdo da petição seja compartilhado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem um inquérito administrativo aberto para investigar a conduta do presidente Bolsonaro em relação a notícias sobre as urnas eletrônicas e as eleições.
Moraes também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 15 dias, sobre relatório da Polícia Federal (PF) apresentado no caso.
No relatório citado por Moraes, a PF afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma atuação “direta e relevante” na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas usadas no sistema eleitoral brasileiro.
A delegada Denisse Ribeiro, que assina o documento, afirmou que “a live presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação”.
Segundo Moraes, “a Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live”.
“Os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados”, afirmou o ministro em sua decisão.
A petição é uma das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro no STF. O presidente é investigado no caso de suposta interferência na Polícia Federal, sobre possível prevaricação na compra da Covaxin, sobre vazamento de um inquérito sigiloso envolvendo o TSE e por ter associado a Aids à vacina contra a Covid-19.