Ministro do Trabalho defende desoneração da folha dentro da reforma tributária

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, nesta terça-feira (7), a inclusão da desoneração de imposto da folha de pagamento na reforma tributária. Segundo o ministro, a cobrança de impostos deveria ser realizada no faturamento das empresas, e não estar vinculada à folha.

“A sociedade precisa discutir qual é o papel da Previdência na importância do Estado de bem-estar e, portanto, é preciso ser enfrentado quando se faz o debate da reforma tributária. Eu sou plenamente favorável a essa mudança: tirar da folha de pagamento e discutir no faturamento”, afirmou, durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Apesar do posicionamento, Marinho afirmou que cabe ao Ministério da Fazenda a decisão de propor a desoneração. No momento, a discussão do tema deve ficar em segundo plano — isso porque o objetivo do governo é dividir a reforma tributária em duas fases.

Neste primeiro semestre, o foco está na simplificação dos tributos sobre o consumo, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. Somente após essa aprovação pelo Congresso é que entram as tratativas sobre as mudanças no Imposto de Renda e os encargos sobre a folha de pagamento.

Sobre a Previdência, Marinho afirmou, também, que não há déficit na área. “Se voltarmos às origens da constituição e das receitas, não tem déficit”, defendeu. De acordo com informações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o rombo registrado em 2022 atingiu R$ 261,2 bilhões, um aumento de 6% em relação ao ano anterior, que teve déficit de R$ 247,3 bilhões.

Durante o evento, Marinho também falou que o governo federal estuda alternativas para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, disse.

Na avaliação de Marinho, essa modalidade de saque é uma armadilha porque atrapalha a lógica da indústria e enfraquece o fundo para investimento.

Sobre a permanência da Uber no Brasil, o ministro minimizou a possibilidade de a empresa sair do país e não retrocedeu às críticas de que é necessária a formalização de trabalhadores de aplicativo. “Se a Uber for embora, problema dela”, atacou.

O ministro disse que não há interesse nem por parte do governo nem da Uber em deixar o Brasil. “A Uber não vai embora porque o Brasil é mercado número 1”. Ele ponderou que o Executivo fará esforços para garantir a valorização do trabalho, sem que para isso haja um “canetaço”.

“É preciso controlar a atividade. É a civilidade sendo praticada. É preciso pensar no enquadramento em si da atividade econômica. Tem de ter uma ação, um enquadramento. Tem de ser uma atividade”, disse.