Ministro da Defesa pede que TSE divulgue documentos das Forças Armadas sobre eleições
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BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou nesta quinta-feira um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, em que pede a divulgação dos documentos da Comissão de Transparência das Eleições, em especial as propostas feitas pelo representante das Forças Armadas no colegiado.
No ofício, visto pela Reuters, o titular da Defesa justifica o pedido com o argumento de que veículos de imprensa e parlamentares estão pedindo acesso aos documentos, que contêm propostas de aperfeiçoamento da segurança e da transparência apresentadas pelo integrante das Forças Armadas na comissão.
Nogueira de Oliveira destacou na correspondência que a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para ter acesso a essa documentação e que ministros de Estado têm 30 dias para responder ao pedido, citando que poderia ocorrer um crime de responsabilidade a recusa ou a prestação de informação falsa.
“Nesse sentido, com a finalidade de cumprir a obrigação legal e de conferir a maior transparência possível aos atos da gestão pública e em face da impossibilidade de ver concretizada a reunião solicitada por este ministro a vossa excelência, venho, por meio deste expediente, propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à CTE sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por esta Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão”, disse o ministro no documento.
O ministro salientou ainda que a divulgação se daria em forma acordada pelo ministério e o tribunal ou, se julgar apropriado, por iniciativa da Corte, observando que o Ministério da Defesa responderá aos pedidos de informação dentro dos prazos legais.
RESPOSTAS
Em fevereiro, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, informou que a Secretaria de Tecnologia da Informação da corte enviou ao representante das Forças Armadas na comissão respostas às dúvidas técnicas que haviam sido apresentadas sobre o sistema eletrônico de votação no país.
Segundo o tribunal, haviam sido apresentadas durante o recesso do Judiciário 80 perguntas específicas para se “compreender o funcionamento das urnas eletrônicas, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades”.
“As questões, de natureza técnica, foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE em um documento com 69 páginas e três anexos, somando pouco mais de 700 páginas. Contudo, a íntegra do documento não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido dos autores das perguntas”, informou o TSE, em nota na época.
Barroso chegou a rebater suspeitas levantadas sem evidências pelo presidente Jair Bolsonaro de que os apontamentos das Forças Armadas demonstravam vulnerabilidades. Segundo ele, todos foram de natureza técnica.
Posteriormente, no final de abril, o TSE divulgou um documento com 81 páginas com as sugestões apresentadas pelos integrantes da comissão de transparência, inclusive o do representante das Forças Armadas.