Ministro Celso de Mello critica ‘atuação sinistra’ de ‘delinquentes’ do submundo digital

Ele fez a afirmação ao homenagear o presidente Dias Toffoli – que completou dez anos de atuação no tribunal – durante sessão de julgamento de ações sobre a constitucionalidade da prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

Na manifestação, Celso de Mello não se referiu a alguém ou a algum caso especificamente.

O Supremo tem um inquérito criminal aberto desde março por determinação do presidente Dias Toffoli, para averiguar ofensas e ameaças a ministros, inclusive na internet. O inquérito tramita em sigilo. Nesta segunda-feira, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) denunciou o suposto uso de perfis falsos nas redes sociais por assessores dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de difundir informações inverídicas e difamatórias.

Em seu pronunciamento, o ministro mencionou “espectros ameaçadores, surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos do estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil”.

Para Celso de Mello, essas situações são agravadas “pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria e covarde do submundo digital, em perseguição ao estranho e perigoso projeto de poder, cuja implementação certamente comprometerá a integridade dos princípios sob quais se estruturam esta República democrática e laica”.

O ministro afirmou que o Supremo deve ser “imune a pressões ilegítimas” a fim de poder cumprir seus objetivos estabelecidos na Constituição. Segundo ele, o país vive um momento “extremamente delicado em sua vida político-institucional”.

O decano também criticou o discurso de ódio e defendeu liberdade, solidariedade, pluralismo político, convívio harmonioso e livre circulação de ideias e opiniões, bem como o repúdio a qualquer tratamento preconceituoso e discriminatório.

“Neste singular momento em que o Brasil, situando-se entre o passado e futuro, enfrenta desafios, parece-me essencial reafirmar aos cidadãos do nosso país que esta Corte Suprema, atenta à sua alta responsabilidade, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando reverência ao império das leis e à superioridade ética e jurídica”, declarou.

Em seguida à fala de Celso de Mello, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças a ministros, afirmou que, “lamentavelmente, grande parcela da população passou a ser desinformada, bombardeada incessantemente com repetidos falsos mantras”.

O ministro mencionou como exemplo desses “mantras” teses segundo as quais o Supremo precisa seguir o “clamor das ruas” e juízes precisam decidir de acordo com a vontade da maioria.