Ministra do TSE dá dois dias para Bolsonaro explicar reunião com embaixadores

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri concedeu, em decisão na noite de quarta-feira (10), um prazo de dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique a reunião que teve com embaixadores de diferentes nações, no Palácio do Planalto. Na ocasião, colocou sob suspeita as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. A decisão ocorre após pedido do Ministério Público Eleitoral de que Bolsonaro seja multado por falas na reunião.

Na última quarta-feira (10), o MP entrou com uma representação contra o presidente pedindo, além de multa, a remoção de todos os vídeos em que o presidente fala com embaixadores sobre suspeitas infundadas em relação ao sistema eleitoral. O encontro em questão ocorreu no último dia 18.

Na ocasião, Bolsonaro disse que as urnas eletrônicas são passíveis de invasão e levantou suspeitas de fraude em eleições passadas, sem apresentar provas. Além disso, o presidente reclamou da atuação do presidente do TSE, Edson Fachin, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e afirmou, entre outros pontos, que Fachin, em uma decisão monocrática e depois validada pelo plenário do STF, tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elegível.

Na representação, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet pede que Bolsonaro seja multado no valor de R$ 5.000 a R$ 25 mil por promover propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela Lei das Eleições, que começa em 16 de agosto. No documento, ele ressalta que “liberdade de expressão não constitui um direito absoluto”, e que quando se trata de comunicar fatos, essa liberdade “encontra limite na verdade”.

Gonet lembra de uma transmissão ao vivo feita pelo presidente em julho do ano passado, ocasião em que afirmou que apresentaria provas de fraude nas eleições de 2018, mas que finalizou admitindo não ter provas.

“A tentativa de infundir temor no eleitor sobre o respeito efetivo da sua vontade, atribuindo, direta ou subliminarmente, maquinações ou negligência aos que gerem as eleições, não encontra base devidamente demonstrada, despreza argumentos e evidências sólidas em contrário e não atenta para a deliberação do Congresso Nacional de apoio ao modelo adotado”, afirma o vice-procurador-geral eleitoral.

Para Gonet, é possível ver no discurso de Bolsonaro “o equivalente a pedido de voto nele próprio e de não voto no candidato oponente nomeado no discurso [Lula] (…) e, afinal, em não voto, igualmente, em todos os demais candidatos, dada a intrínseca consequência do discurso de gerar na população o descrédito no modelo fraudulento e, portanto, a disposição de não votar em quem quer que seja, que não o candidato que se apresenta como principal vítima”.

No último dia 28, a defesa do presidente Bolsonaro já havia se posicionado junto ao TSE sobre a reunião com os embaixadores após partidos de oposição acionarem a corte e afirmarem que os ataques feitos por Bolsonaro configuram “crime contra as instituições democráticas, crime de responsabilidade e crime eleitoral, bem como propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa”.

A defesa do presidente disse que a apresentação feita pelo chefe do Executivo não teve caráter eleitoral e faz parte de um debate de ideias. “De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais — que obviamente inclui críticas a posições diversas — configura manifestação de opinião política própria inerente ao debate de ideias, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, diz a defesa na ação.