Mesa da Câmara reativa Conselho de Ética e representa contra Daniel Silveira
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BRASÍLIA (Reuters) – A Mesa Diretora da Câmara determinou a imediata reativação do Conselho de Ética da Casa e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por divulgar ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em um movimento que pode ser encarado como sinalização que o Legislativo terá seus meios de punir o parlamentar.
Nota divulgada pela assessoria da presidência da Câmara informou ainda que os líderes de bancada devem se reunir às 14h da quinta-feira para discutir o assunto, já que cabe ao plenário da Câmara avaliar se mantém ou relaxa prisão de deputado.
Havia previsão de uma reunião de líderes pela manhã, mas ficou decidido esperar pela audiência de custódia de Silveira para desenhar os próximos passos.
Entre a cruz e a espada, deputados se veem entre o desejo de reafirmar sua autonomia –ainda que para todos os ministros do Supremo as manifestações de Silveira tenham extrapolado o limite da liberdade de expressão e configurem tentativas de impedir o exercício do Judiciário– e o risco de comprar briga com um outro Poder, que aliás, é responsável pela investigação de muitos dos parlamentares.
Segundo uma fonte da Mesa, a decisão, antes de mais nada, figura uma “demonstração que a Câmara não compactua com a fala do deputado e não vai ignorar a gravidade dela”. Uma segunda fonte avalia que a representação ao Conselho de Ética constitui uma sinalização ao STF, na tentativa de obter um meio termo para o caso.
Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite de terça-feira após determinação do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sobre a divulgação de fake news.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República apresentada nesta quarta-feira ao STF contra Daniel Silveira aponta uma série de crimes que vão desde a coação no curso do processo à incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a cúpula do Poder Judiciário.
Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que o deputado passou a adotar uma estratégia de fazer agressões verbais e ameaças em redes sociais a ministros do STF desde que passou a ser alvo da investigação.
Segundo comunicado da PGR, a denúncia cita vídeos postados pelo parlamentar em novembro e dezembro do ano passado e o divulgado na terça-feira em que constam coações a ministros do STF.