Lula sanciona, com um veto, lei que permite comercializar créditos de carbono em concessões florestais
Único artigo vetado definia reservas legais e poderia causar 'retrocesso ambiental', segundo o governo. Restante do texto foi sancionado pelo presidente.
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O presidente Lula sancionou lei que amplia a série de atividades econômicas sustentáveis permitidas nas concessões de florestas públicas, entre elas, a comercialização de crédito de carbono. O artigo quarto que definia o que eram as reservas legais foi vetado pelo presidente, e o restante do texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
A matéria, que surgiu por meio de Medida Provisória durante o governo Bolsonaro, foi aprovada pelo Senado no começo de maio.
O crédito de carbono é uma espécie de certificado que serve como comprovante de que uma empresa ou um país conseguiu reduzir as suas emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelas mudanças no clima.
Quando uma empresa consegue reduzir as suas emissões mais do que a meta, pode vender esse excedente, como créditos de carbono, para outra empresa ou até mesmo um país.
Em relação ao artigo vetado pelo presidente, Lula justificou que ouviu uma manifestação do Ministério do Meio Ambiente, que indicou que o dispositivo poderia configurar como “retrocesso ambiental”.
O artigo incluía como reserva legal “áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira, designadas como planos técnicos de condução e manejo” ou outras definições anteriores ao conceito de reserva legal estabelecido por uma lei de 1989.
A justificativa do veto aponta que a “alteração representaria redução dos padrões vigentes de proteção ambiental das áreas de reserva legal”.
Um estudo do Instituto Escolhas identificou um potencial de geração de cerca de R$ 125 milhões ao ano em créditos de carbono em 37 áreas passíveis de concessão na Amazônia, que podem aumentar em 43% as receitas de um concessionário. O instituto desenvolve estudos sobre o desenvolvimento sustentável.
“Esse novo cenário jurídico permite que os concessionários desenvolvam atividades econômicas sustentáveis, para além da exploração da madeira, a exemplo da comercialização de créditos de carbono oriundos de projetos de conservação das florestas. Isso será um incentivo fundamental à manutenção da floresta em pé e à conservação da Amazônia”, afirma Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do Instituto Escolhas.