Lula decreta intervenção federal na área de segurança no DF: entenda como funciona
Intervenção foi decretada depois que terroristas bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e depredaram os prédios públicos neste domingo.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou neste domingo (8) intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem pública.
O decreto foi anunciado após a invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula.
Como funciona a intervenção:
- a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;
- ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;
- ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo;
- decreto vai vigorar até 31 de janeiro;
- os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;
- o interventor é subordinado ao presidente da República;
- não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.
Quando pode ocorrer intervenção:
- a Constituição Federal de 1988 estabelece em quais situações o governo federal pode intervir nas competências de um ente da federação, entre elas, o comprometimento da ordem pública;
- como República Federativa, estados e DF têm autonomia, mas podem sofrer intervenção em situações excepcionais previstas.
Intervenção na prática:
- o interventor não está sujeito às normas distritais que estiverem em conflito com a intervenção;
- também pode pedir recursos do Distrito Federal que considerar necessários;
- ele ficará encarregado do controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública do DF;
- o interventor pode requisitar serviços e servidores da Secretaria de Segurança, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
O que acontece agora:
- Cabe ao Congresso Nacional analisar o decreto em 24 horas, o que deve ocorrer em sessão extraordinária, já que o Legislativo está em recesso.
Outras intervenções no país:
- Rio de Janeiro em 2018 – houve intervenção federal na área da segurança durante o governo Michel Temer, tendo o general Braga Netto como interventor. O motivo foi o avanço do crime organizado.
Fonte
globo