Lula assina conjunto de medidas por igualdade racial; decreto reserva vagas em funções gratificadas da União para pessoas negras
Pacote pela igualdade racial inclui entrega de títulos de propriedade a quilombolas e criação de grupos de trabalho para enfrentar racismo religioso
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta terça-feira, no Palácio do Planalto, um decreto que reserva 30% de vagas em cargos de comissão na administração pública federal para pessoas negras. A assinatura do ato normativo foi durante a solenidade que celebrou os 20 anos da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
“Quanto maior a presença de pessoas negras nos espaços políticos, mais forte é o enfrentamento ao racismo no país. Combatemos as raízes históricas da desigualdade. O Brasil ainda não acertou as contas com o passado com 350 anos de escravidão”, destacou o presidente durante o seu discurso.
Na ocasião também foram concedidos títulos de propriedade de imóveis situados em comunidades quilombolas localizadas em Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE). No pacote de políticas raciais anunciadas está a criação de um grupo interministerial com o propósito de ampliar o acesso e permanência de estudantes negros em cursos do ensino superior.
Também estão previstas ações de combate ao racismo religioso a partir de um grupo de trabalho constituído por órgãos governamentais e representantes da sociedade civil.
“Muito se falou de democracia nos últimos anos, em que ela esteve ameaçada. Nenhum país do mundo será uma democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não. Sem cidadania plena não haverá democracia”, completou o presidente.
Participaram da solenidade os ministros de Igualdade Racial (Anielle Franco), Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Esther Dweck), Desenvolvimento Agrário (Paulo Teixeira) e Direitos Humanos (Silvio Almeida) entre outros.
Seppir
Criada em 2003, a Seppir foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos entre outubro de 2015 e dezembro de 2022. Com a vitória de Lula e o início do novo mandato, a secretaria foi alçada a ministério, com a nomeação de Anielle Franco (irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 no Rio de Janeiro, quando também foi executado o motorista Anderson Gomes) como ministra de Estado.