LOA e PPA de Palmas são aprovados; veto à LDO é rejeitado pelo plenário

-- Publicidade --

Na sessão extraordinária desta terça-feira, 31 de dezembro, na Câmara de Palmas/TO, o presidente Marilon Barbosa (PSB) leu a mensagem do Poder Executivo que convocou o parlamento para votação de matérias até o dia 31/12. A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), avaliou, em sua mensagem, que os projetos são de extrema relevância para a sociedade, como também para os interesses do Poder Público municipal e, por isso, a necessidade da urgência. A prorrogação foi aceita pelo chefe do parlamento, iniciando-se a deliberação das matérias.

O vereador Milton Neris (PP) discursou agradecendo a mobilização dos vereadores na análise de LOA e do PPA, como também ao veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que foi aprovada e cujo valor é de R$ 1,364 bilhão e 109 emendas individuais.

No que concerne especificamente à análise do veto da prefeita ao artigo 67 da LDO – que trata do pagamento em ordem cronológica de despesas de exercícios anteriores no ano subsequente – foi derrubado, em votação secreta, por 10 votos a 8. O veto foi previamente analisado pela Comissão de Constituição Justiça – que se manifestou favorável à manutenção do mesmo – contudo, em plenário, o veto foi rejeitado.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e o Plano Plurianual do Município de Palmas (PPA) 2018-2021, para o período 2020-2021, foram aprovados na íntegra.

Na sequência, foram realizadas mais duas sessões extraordinárias para discussão e votação da criação do Programa Sociocultural de segurança preventiva da guarda metropolitana de Palmas, que foi aprovado por unanimidade, em segundo e terceiro turno.

As sessões extras contaram com a presença de todos os vereadores, exceto do pessebista Tiago Andrino, que justificou sua ausência em razão viagem por motivos particulares.