Lira disse não ser adequado senador investigar deputado, afirma Aziz sobre ligação

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou à CNN nesta quarta-feira (27) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, durante ligação no dia em que senadores votariam o relatório final da comissão, “não ser adequado senador investigar deputado”.

“Lira me ligou, mas nunca disse que ‘tem que retirar [nome dos deputados sugeridos para indiciamento no relatório final da CPI]’. Ele disse que ‘há um precedente’. Eu respondi que deveria conversar com os membros da CPI para saber o que fazer”, contou Aziz à CNN.

O analista de política da CNN Caio Junqueira adiantou com exclusividade que o presidente da Câmara dos Deputados buscou a CPI para alertar sobre nome de deputados bolsonaristas no relatório. Lira teria feito duas ligações para o presidente da CPI. A informação foi confirmada pelo próprio Omar Aziz.

“Ele ponderou politicamente. Lógico que ele vai sair em defesa [dos deputados], é a obrigação dele como presidente da Câmara”, disse Aziz.

Na mesma terça-feira (26), antes da CPI aprovar o relatório oficial por 7 a 4, Lira teria conversado de “forma muito elegante”, segundo Aziz.

“Ele me ligou de manhã, eu falei para ele que ia ter o intervalo, que os parlamentares iam no meu gabinete e nós iriamos conversar.  Os senadores chegaram numa conclusão que não era possível [retirar nomes de deputados]. O papel dele naquele momento foi esse. Ele nunca disse que os deputados são inocentes. Ele disse, como presidente da Câmara, que não era adequado senador investigar deputado”, conclui Aziz.

Discurso crítico de Lira à CPI

Após a ligação, Lira decidiu fazer um discurso crítico à CPI (assista abaixo) para sinalizar aos deputados, todos próximos de Bolsonaro, que ficou contrariado.

“Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”, afirmou Lira em plenário nesta quarta-feira (27).

Segundo Lira, indiciar parlamentares por manifestações e opiniões fere direitos e garantias fundamentais.

Agora, ele avalia ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da inclusão dos nomes dos deputados. A Advocacia da Câmara já estuda o caso e poderá entrar com um mandado de segurança ou com uma reclamação no STF.

Além do debate jurídico em si sobre a possibilidade de deputados serem alvo de indiciamento por senadores, os deputados bolsonaristas temem estar na mira novamente do procurador-geral da República, Augusto Aras. Consideram que Aras foi duro contra eles na condução do inquérito dos atos antidemocráticos.

Relatório da CPI da Pandemia

O relatório oficial da CPI da Pandemia foi aprovado, nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4. Elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o documento contém 1.288 páginas, e pede 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é citado por mais de 80 vezes, em dez artigos criminais, com as seguintes acusações: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Entre as sugestões de indiciamento ainda estão os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, Onyx Lorenzoni, do Trabalho, Walter Braga Netto, da Defesa e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU). E os ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, também foram incluídos.

Os três filhos de Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), estão entre os citados por incitação ao crime.

Entre os apoiadores do presidente estão o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Oscar Fakhoury, entre outros, citados por incitação ao crime pela disseminação de notícias falsas.