Lira: Bolsonaro recebeu “sereno” notícia sobre relatório da PEC emergencial

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (9.mar.2021) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu de forma tranquila a notícia de que o relator da PEC emergencial na Casa, Daniel Freitas (PSL-SC) proporia aos demais deputados aprovar o texto elaborado pelo Senado.

Bolsonaro dissera, na véspera, que era possível haver mudanças no texto por pressão de deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala.

A decisão de manter o texto foi tomada nesta manhã em reunião com líderes aliados na residência de Arthur Lira. Depois, Lira e o relator foram ao Planalto falar com Jair Bolsonaro.

A proposta, da forma como foi aprovada pelo Senado, tem mecanismos de contenção de gastos públicos que incluem vedação de aumentos, progressões, promoções e outros benefícios a funcionários públicos em duas situações:

• despesas correntes  – quando ultrapassam 95% das receitas, no caso do governo federal;
• regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.

Há mecanismos deste tipo estipulados na PEC tanto para a União quanto Estados e municípios.

O presidente da Câmara foi perguntado como Bolsonaro recebeu a notícia de que o relatório não abriria excessão para os agentes de segurança não estarem sujeitos a mecanismos de contenção de gastos estipulados na PEC. “Muito bem, muito bem. Tranquilo e sereno”, respondeu Lira.

A admissibilidade da PEC emergencial, uma etapa de tramitação preliminar à discussão do mérito, deve ser votada pela Câmara nesta 3ª. Na 4ª, Lira quer colocar em deliberação o mérito.

Na tarde desta 3ª deputados ainda tentavam excluir algumas categorias de servidores do alcance dos mecanismo de contenção de gastos da PEC emergencial.

Luís Miranda (DEM-DF), por exemplo, anunciou em plenário que apresentaria uma emenda para beneficiar profissionais de saúde, educação, segurança pública e limpeza urbana.

Pediu apoio para aprovar a alteração como um destaque, quando trecho do projeto analisado é votado separadamente. “São categorias emergenciais que não pararam, em especial segurança pública”, declarou o deputado.

O coordenador da Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP), demonstrava pouca esperança de conseguir blindar policiais do alcance da PEC emergencial. “Infelizmente sem o aval do governo será difícil”, disse em mensagem enviada a contatos no Whatsapp.

“Qualquer destaque é democraticamente possível. Vai caber justamente a essa maioria formada conduzir para que o texto seja mantido até em respeito aos acordos de procedimentos que foram feitos no Senado Federal”, disse Arthur Lira nas declarações que deu a jornalistas.

PECs são o tipo de projeto de mais difícil aprovação. Precisam de ao menos 308 votos dos 513 deputados em 2 turnos de votação.

Se o texto do Senado for mantido, ou ao menos alterado apenas com supressão de trechos, a proposta seguirá para promulgação depois do aval dos deputados. Se houver alteração, é necessária nova análise dos senadores.

Os congressistas e o governo têm pressa para aprovar o projeto porque a PEC emergencial autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova edição do auxílio emergencial.

O auxílio deve ser pago em 4 parcelas de R$ 250, em média. Os beneficiários são trabalhadores vulneráveis afetados pelos efeitos da covid-19 na economia.

O mais provável é que o governo recrie o auxílio por meio de medida provisória depois de promulgada a PEC. Lira disse que Bolsonaro não deu um prazo para envio da MP, mas que a expectativa é que o auxílio possa começar a ser pago ainda em março.