Lewandowski toma posse como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula nesta quinta
-- Publicidade --
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, toma posse nesta quinta-feira, 1º, como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula. O novo titular da pasta substituirá Flávio Dino, que vai assumir uma vaga no STF no dia 22 de fevereiro. O evento acontece no Palácio do Planalto às 11h.
Lewandowski foi anunciado como ministro no início de janeiro. Desde então, ele se reuniu com Dino para realizar a transição da pasta. Em seu primeiro pronunciamento após ser anunciado, em 23 de janeiro, o novo chefe da Justiça e Segurança Pública prometeu combater a insegurança no país.
“Temos o desafio, que é uma preocupação do cidadão comum hoje, com a segurança. A insegurança, a criminalidade, o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, afetam também o cidadão mais simples, o cidadão comum, o trabalhador”, disse.
“Não é bem transição, é uma continuidade. O governo é o mesmo. Vamos imprimir uma continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelo ministro Flávio Dino e sua equipe. Claro que poderá haver pequenas ajustes, mas continuaremos esse trabalho e estamos muito honrados de poder fazê-lo”, concluiu.
Mudanças na pasta
Lewandowski apresentará novos secretários para as principais áreas da pasta, mas promete que a sua gestão será de continuidade. Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de São Paulo, deve assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), uma das áreas prioritárias do novo ministro. Sarrubbo está desde 1989 no Ministério Público de São Paulo, onde também foi subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais.
No lugar Ricardo Capelli, então secretário executivo da pasta, o mais cotado é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto. Ele já foi Secretário-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão de Lewandowski no comando das duas cortes.
Quem é Ricardo Lewandowski?
Ricardo Lewandowski tem 75 anos e é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual leciona desde 1978.
O ex-magistrado foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Considerado um “garantista”, teve decisões na Corte que deram maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.
Lewandowski presidiu o Supremo Tribunal Federal ( STF ) entre 2014 e 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.
Uma de suas decisões na época foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.
O ministro foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia – em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.
Principais julgamentos de Lewandowski no STF
O então ministro votou, por exemplo, durante o julgamento do mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros de estado José Dirceu e José Genoíno, julgamentos em que foi vencido pelo voto de outros ministros do Supremo.
Na época, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.
Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal a apontar desvios na atuação da Lava Jato e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Lava Jato.
As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.
O ministro suspendeu pessoalmente diversos processos da operação, o mais recente em março de 2023, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram desconsideradas pelo Supremo.
Entre os beneficiados estavam o ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira, e o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclar.
Outras decisões do Supremo ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte.
Ele foi o responsável, por exemplo, pelo habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.
Lewandowski também foi relator da ação em que o STF julgou, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas para pessoas negros em universidades públicas.
Durante a pandemia de covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação na Corte em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.
Com informações de Mateus Omena
ATUALIZAÇÃO: Essa matéria foi corrigida para mudança da data da posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que acontecerá na quinta-feira, 1.