Judiciário e MP mantêm férias de 60 dias em Reforma Administrativa
Parecer aprovado na Comissão Especial da Câmara, feito pelo Deputado Arthur Maia (DEM-BA), não prevê o fim das férias de 60 dias por ano do Judiciário e Ministério Público. Trabalhador comum tem direito a 30 dias.
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O parecer da Reforma Administrativa que acaba de ser aprovado (28 Sim, 18 Não) na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, não prevê o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores.
Segundo o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), um parecer da mesa diretora da Câmara, impede a inclusão da proposta. Parlamentares protestaram pela inclusão de todos servidores na Reforma Administrativa, acabando com o privilégio. Além das férias de 60 dias, esses servidores públicos costumam aproveitar como período de descanso, o recesso do judiciário.
O fim das férias de 60 dias para Magistrados e Promotores, ainda pode voltar a ser analisado em Plenário. O próprio Arthur Maia disse que, “pretende votar a favor” do fim do privilégio.
Dados do Ministério da Economia, indicam que os cofres públicos, gastam 4 bilhões de reais por ano para manter o benefício. No Brasil, um trabalhador comum, tem 30 dias de férias.