Judiciário debate inelegibilidade de Bolsonaro após atos

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Ministros de cortes superiores ouvidos pela CNN avaliaram que os discursos do presidente Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro em Brasília e, especialmente, em São Paulo agravaram a situação política dele em relação ao Judiciário e, no início da noite, começaram a debater entre si os caminhos para a reação no âmbito jurídico.

Segundo um ministro de um tribunal superior a situação é grave. Já foi iniciado o debate sobre saídas jurídicas tendo em vista que o Judiciário ainda não aposta que um processo de impeachment possa ser levado adiante, mas ainda há dúvidas ainda sobre qual caminho seguir. O certo, para essa fonte, é que cresce a tese da inelegibilidade de Bolsonaro em 2022.

São dois caminhos principalmente em debate. Um deles, o de cassar a chapa Bolsonaro-Mourão no TSE. Essa saída tiraria o presidente do cargo e o impediria de disputar a eleição. Para tanto, é preciso que sejam pautadas as ações de cassação de chapa que tramitam no TSE. Haveria, se fosse seguido esse caminho, a possibilidade de desmembrar a chapa de modo que o vice Hamilton Morão assumisse. Por isso que é um cenário que precisa do aval do universo político, tanto pelo estresse que causaria no país como com a possibilidade de um general assumir o país.

Um outro ministro afirmou à CNN que tudo dependerá de como o Ministério Público e os partidos irão contextualizar os fatos, já que o resto está devidamente fixado pela jurisprudência do TSE.

Outro caminho seria cassar o registro de candidatura de Bolsonaro em 2022. Essa solução, porém, demoraria mais tempo. A legislação eleitoral só permite que um pedido de cassação de registro seja feito após a candidatura ser registrada.

O prazo de registro é dia 15 de agosto de 2022. Até lá, porém, partidos podem apresentar representações por propaganda eleitoral antecipada com pedido para que ele se abstenha, por exemplo, de utilizar recursos públicos para fazer atos considerados de campanha antes do período legal.

Isso dentro de um entendimento que quando ele ataca as urnas, na verdade, já está se posicionando como candidato em 2022. Com isso, pretende-se construir uma linha do tempo de atos de Bolsonaro para, quando houver o registro da chapa, já haja elementos para apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder político e econômico.

Um terceiro caminho é aguardar o desenrolar do inquérito aberto pelo TSE para apurar a live que Bolsonaro fez atacando a urna eletrônica. Um resultado possível é que a live seja considerada propaganda antecipada e que o registro da candidatura não seja fornecido pelo tribunal. Essa saída, porém, também só ocorreria a partir de agosto do ano que vem.