Ives Gandra condena ação de Moraes contra empresários: ‘Não pode haver cerceamento’

-- Publicidade --

Na terça-feira, 23, oito empresários foram alvos de uma operação da Polícia Federal. Além dos mandados de busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancários, o bloqueio das contas bancárias e a suspensão das redes sociais. A ação ocorreu após a divulgação de uma reportagem do portal Metrópoles, segundo a qual os empreendedores defendiam, em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. A decisão de Moraes segue sob sigilo. Por isso, não se sabe, até este momento, se a PF considerou outros elementos para embasar o seu pedido. Apesar disso, o jurista Ives Gandra Martins diz, em entrevista à Jovem Pan, que os acusados não poderiam ser alvos de uma ação na Suprema Corte por não terem foro privilegiado. “É como se alguém dissesse, num jogo de futebol, que o juiz é ladrão, apesar de saber que ele não é ladrão. É uma mera ênfase, não vejo como isso põe em risco a democracia”, afirma Gandra.

Segundo o jurista, a Constituição resguarda aos empresários o direito da livre manifestação através do artigo 5º e inciso 4º, ao afirmar que “a liberdade de pensamento é garantida e absoluta”. Gandra reafirma sua crença de que os constituintes alicerçaram, em 1988, uma democracia sem o cerceamento quanto ao livre pensar. Em se tratando da manifestação das ideias, o advogado ressalta que, caso um terceiro sinta-se ofendido ou seja comprovado um abuso desta ação, a lei estabelece dois caminhos para a análise da questão: “A primeira é a indenização por danos morais, expressa no inciso quinto, e a outra seria a denunciação caluniosa. São duas ações que o constituinte colocou para evitar abusos”, explica. Sobre as investigações contra os empresários, Ives Gandra ressalta que as opiniões foram manifestadas em um ambiente privado, tratando assim de meras “expressões enfáticas”, e que não haveria condições para que um golpe de Estado fosse consumado. “Só poderiam fazê-lo através das Forças Armadas e as Forças não dariam golpe nunca. Os generais do Brasil são escravos da Constituição”, pontua. Com isso, a Justiça brasileira poderia estar à frente de uma situação de crime impossível. “É evidente que a liberdade de expressão, de expressar qualquer que seja a ideia, tem que ser colocada no sentido de que, enquanto estou apenas falando, sem intenção nenhuma de tomar nenhuma medida prática contra as instituições, como pegar em armas, essa liberdade pode ser expressa”, argumenta.

Mesmo com elogios destinados ao ministro Alexandre de Moraes, o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie discorre sobre a necessidade de distensionar o ambiente político e o relacionamento entre os Poderes para que análises sobre a liberdade de expressão não gere efeitos nocivos. “Se eu escrever um livro com uma análise de todos os sistemas políticos com ditaduras, regimes de esquerda e de direita, democracias e parlamentarismo, mostrando méritos e deméritos de cada sistema, não posso elogiar em nenhum momento o regime chinês, que é uma ditadura. Pode ser entendido como uma defesa de um regime totalitário. Quem elogiar o governo da China, elogia uma ditadura. Nem por isso o cidadão pode ser ditatorial ou totalitário, ele é um democrata que acha que há valores no governo chinês, já que em 30 anos eles se tornaram a segunda maior economia do mundo. É uma liberdade que não havia no regime anterior, de exceção. Nós quisemos garantir. Vivi aquele ambiente [de formulação da Constituição] e sei que queriam dar uma liberdade de expressão total”, alerta o jurista.

Gandra relembrou como antigos chefes do poder Executivo e personalidades importantes da política nacional já expuseram suas preferências em torno de regimes pouco democráticos. O advogado relembra a visita da atual presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, a Caracas, na Venezuela, para prestigiar a posse de Nicolás Maduro como presidente do país após votação controversa. Em seguida, o jurista falou sobre o passado do atual candidato petista à presidência à República e líder nas pesquisas de intenção de voto. “Lula foi se emanar com um ditador como foi Fidel Castro, que matou e fuzilou sem julgamento milhares de pessoas. Ninguém está tomando nenhum ato, nenhuma medida contra o governo ou contra as instituições brasileiras. Estão expondo suas ideias e essas ideias tem liberdade total”, esclareceu. Questionado sobre a possibilidade efetiva de uma ruptura democrática, o advogado Ives Granda foi enfático e garantiu que as chances são “zero multiplicado por zero dividido por zero”. “Sem Forças Armadas não há golpe de Estado”, finalizou.

A operação da PF mirou os empresários Afrânio Barreira Filho, proprietário do Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, da Multiplan; José Koury, do Shopping Barra World; Luciano Hang, das lojas Havan; Luiz André Tisso, da Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da marca de roupas Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.