Helena Chagas: Lira impingiu derrota feia ao governo Lula, ao derrubar decretos sobre saneamento
"Por 295 votos a 136, deputados derrubaram o decreto de Lula que mudou o Marco Legal do Saneamento", afirmou a jornalista
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247 – A jornalsta Helena Chagas avaliou nesta quarta-feira (3) a aprovação pela Câmara de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
“Enquanto o Brasil prestava atenção na rocambolesca história da carteira de vacinação falsa de Bolsonaro, Arthur Lira impingiu uma derrota feia ao governo no plenário da Câmara: por 295 votos a 136, deputados derrubaram o decreto de Lula que mudou o Marco Legal do Saneamento”, afirmou Chagas no Twitter.
Segundo a jornalista, Lira teria se desentendido com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a liberação de emendas parlamentares e comandou a votação do avião que o está levando para os Estados Unidos.
Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.
Segundo os autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, impedindo a realização de licitação para a contratação do serviço.
Já os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.