Há posição corporativista de Pacheco e Lira, diz jurista sobre indiciamentos da CPI
Ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior orientou senadores da CPI durante a elaboração do relatório
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De acordo com o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstraram posições corporativistas sobre os pedidos de indiciamento de parlamentares no relatório da CPI da Pandemia.
“Se vê logicamente que existe toda uma posição corporativa”, disse Reale sobre os chefes das Casas defendendo que não haja indiciamento dos seus parlamentares. O Jurista ajudou os senadores da CPI durante a elaboração do relatório final.
Nesta quarta-feira (27), Lira afirmou que “é motivo de indignação tomar conhecimento dos indiciamentos do relator da CPI”. “É inaceitável”, disse o presidente da Câmara.
Já Pacheco, mesmo antes da aprovação do relatório, classificou o acréscimo do nome do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) entre as sugestões de indiciamentos do relatório final da CPI da Pandemia como um “excesso”. O parlamentar foi retirado da lista antes do documento ser aprovado.
Segundo Reale, os parlamentares também possuem limites. “Ele [o deputado, como exemplificou o jurista] não pode promover através das suas manifestações o desrespeito às normas sanitárias ou a propaganda de uso de medicamentos não aconselháveis”, afirmou.
A aprovação do relatório final da comissão aconteceu nesta terça-feira (27) com 7 votos a favor e 4 contrários ao texto. Há um um total de 80 sugestões de indiciamentos.