Governo retira de pauta projeto do DPVAT e flexibilização no arcabouço e votação no Senado é adiada
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O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu nesta quarta-feira, 24, a retirada de pauta do projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e flexibiliza o arcabouço fiscal. A matéria seria analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da casa.
O presidente da CCJ, o senador Davi Alcomlumbre (União Brasil), explicou que o projeto teria um prazo de tramitação diferenciado, mas na terça-feira, 23, o governo retirou o pedido de urgência regimental e, por isso, a matéria seguirá o ritmo normal para votação.
Wagner apresentou o relatório favorável para o projeto. Ele sugeriu uma vista coletiva de uma semana, mas decidiu retirar o projeto de pauta.
A aprovação do texto, que libera uma mardem de R$ 15 bilhões par ao governo, foi colocada como condição pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para que o governo não obstrua a apreciação de vetos presidencias marcada para esta quarta-feira. Com o adiamento da votação, a sessão que vai analisar os vetos está indefinida.