Governo deflagra ofensiva no Congresso e no Supremo contra CPI do MEC

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O governo deflagrou uma ofensiva para tentar barrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação, destinada a investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência na pasta. O requerimento para a criação do colegiado foi protocolado, ontem, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No contra-ataque, a base governista busca convencer colegas a retirarem a assinatura do documento e pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que priorize a instalação de outras CPIs que aguardam na fila. Além disso, foi agilizada a liberação de recursos do orçamento secreto.

Conforme levantamento da Associação Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), apenas entre 22 de junho — data da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro — e 27 de junho, foram pagos R$ 4,3 bilhões em emendas do relator, o equivalente a 86% dos R$ 4,97 bilhões pagos neste mês (veja quadro). O valor é o maior registrado para esse tipo de emenda em qualquer mês do ano, desde 2020, de acordo com o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral e fundador da Contas Abertas. Ele lembrou que a diferença, de R$ 675,1 milhões, foi referente ao pagamento de restos a pagar de emendas de anos anteriores.

Pelas estimativas da entidade, desde janeiro até ontem, o total de emendas do relator empenhadas estava em R$ 5,7 bilhões, ou seja, 34,7% do total previsto no Orçamento deste ano para as emendas do relator: R$ 16,5 bilhões. O dado é bem próximo à estimativa do empenho dessas emendas feita pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), de R$ 5,8 bilhões.

As polêmicas emendas do relator-geral, ou RP9, criadas no governo Jair Bolsonaro (PL), são também conhecidas como “orçamento secreto”, pela pouca transparência sobre os dados de que parlamentar é beneficiado e para onde vai o dinheiro, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

“Houve uma enxurrada no pagamento de emendas do relator-geral nos últimos dias, e eles ocorreram durante a movimentação da oposição para a instauração da CPI do MEC, após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro”, alertou Castello Branco, em entrevista ao Correio. “O governo pode até justificar a lei eleitoral como um dos motivos para o aumento no fluxo de pagamentos dessas emendas, mas o movimento desde 22 foi bastante atípico se compararmos com os anos anteriores”, destacou.

Ao ser questionado sobre o forte aumento do volume de pagamento de emendas do relator nos últimos dias, o líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), negou qualquer espécie de toma lá dá cá para barrar a CPI do MEC. Ele também descartou a existência de movimento do governo para a retirada de assinaturas para a criação da comissão. São necessárias, no mínimo, 27 assinaturas, e o pedido da CPI foi protocolado com 31 signatários.

“Não tem toma lá dá cá no Senado. Em nenhum momento houve movimento para retirada de assinatura nenhuma. E, sobre esse assunto (dos pagamentos), para mim, não me diz nada. Não tenho participação, ingerência ou interesse”, afirmou Portinho. O líder ainda frisou que não tem RP9 de valor extraordinário. “As minhas são transparentes e publicadas no meu site”, garantiu. Procurados, o Ministério da Economia, que é responsável pelo pagamento das emendas por meio do Tesouro Nacional, e o MEC não comentaram o assunto até o fechamento desta edição.

Pressão

Portinho, porém, pressiona para barrar o colegiado. Ele ressaltou que antes da CPI do MEC, há outras quatro protocoladas. “É de se seguir a ordem cronológica, sim, porque não há juízo de conveniência. Não é exclusividade da CPI do senador Randolfe, ele não é um senador de classe privilegiada”, afirmou.

Para a oposição, a investida dos senadores é mera tentativa de barrar a investigação, uma vez que não há no regimento qualquer regra explícita a respeito de se seguir ou não a ordem cronológica dos requerimentos de CPI. Um parlamentar comentou que, há tempos, a base do governo tenta impedir a apuração. “Tiraram emenda, tiraram assinatura, mas não conseguiram barrar. Agora, vão tentar fazer com que, pela questão da ordem, seja obedecida a ordem cronológica”, disse, sob a condição de anonimato.

Ao protocolar o requerimento, Randolfe Rodrigues disse que, além das denúncias há outras razões para criar o colegiado. “A investigação em curso está sob forte intervenção e forte ameaça. Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse”, comentou.

De acordo com o Estadão, o governo escalou os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente da Casa, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para liderar as investidas contra a CPI.